AlexâniaPrev reforça a importância do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)


O AlexâniaPrev — Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alexânia — destaca a relevância do sistema previdenciário exclusivo para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo, Legislativo, autarquias e fundações municipais.

O RPPS é um regime diferenciado, voltado unicamente para os servidores ocupantes de cargo efetivo, e garante aposentadoria em diversas situações, como tempo de contribuição, idade ou invalidez, além de assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes do servidor.

Diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS e que atende os trabalhadores da iniciativa privada, comissionados e temporários, o RPPS possui normas específicas, mas segue os princípios constitucionais da previdência pública, como o equilíbrio financeiro e atuarial, fundamentais para a sustentabilidade do sistema a longo prazo.

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