O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é um sistema de previdência criado e mantido por entes federativos — como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios — com o objetivo de assegurar aposentadoria e pensão aos seus servidores públicos efetivos e seus dependentes.

Em resumo, o RPPS:

• É exclusivo para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
• Garante aposentadoria em casos de idade, tempo de contribuição, invalidez, entre outros;
• Oferece pensão por morte aos dependentes do servidor;
• É diferente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo INSS e atende trabalhadores da iniciativa privada e servidores comissionados ou temporários;
• Tem regras próprias, mas deve seguir os princípios constitucionais da previdência (como equilíbrio financeiro e atuarial).